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O Tribunal de Justiça da União Europeia voltou a decidir a favor de um Estado-membro, agora a Holanda, contra empresas estrangeiras de apostas online. Anteriormente e na jurisprudência do caso português, confirmou, que a Santa Casa da Misericórdia tinha razão no seu apelo.

O tribunal deu razão à fundação nacional holandesa De Lotto no processo que a opunha às empresas privadas britânicas Ladbrokes e Sporting Exchange (Betfair), com os mesmos argumentos: um Estado pode proibir a exploração de jogos de azar na Internet com a justificação do objectivo de combate à fraude e à criminalidade.

Assim, o Tribunal permite à Holanda manter o monopólio dos jogos de fortuna ou azar nas mãos da De Lotto, tal como o fizera no ano passado relativamente ao Estado português e à Santa Casa da Misericórdia.

A associação European Lotteries – onde a Santa Casa da Misericórdia e a De Lotto se integram, recebeu de bom agrado o veredito. Reagindo ao facto, afirmou que o Tribunal confirmou, que de facto, a sentença do caso Santa Casa/Bwin se aplica a qualquer Estado-membro da UE, ao contrário do que alegavam operadores como a Ladbrokes, Betfair e outras empresas baseadas em Malta e Gibraltar, segundo as quais «apenas se aplica a Portugal».