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Noticias Betclic | Bwin - questões jurídicas


Bwin, Betclic - casas de apostas online - Agosto 2010

O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o mercado de jogos online em Portugal e na União Europeia e propor medidas.

A ideia é bem aceite pelas casas de apostas, Liga de clubes de futebol, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem o monopólio das lotarias e jogos sociais em Portugal, e os casinos.

As guerras jurídicas entre as duas partes vai em pelo menos cinco anos e o Tribunal de Justiça Europeu até já deu razão à Santa Casa da Misericórdia contra as casas de apostas online.

Os perigos do vício do jogo acessível a todos, crianças inclusive, na internet, o problema da facilidade de lavagem de dinheiro e a hipótese de manipulação de resultados de jogos estão em cima da mes. Também existe um fenómeno no nosso país de montante superior a 600 milhões de euros, que não tem qualquer tipo de controlo e que não gera impostos para o Estado nem beneficia os clubes, porque não está regulamentado.

A questão não é pacífica em toda a Europa, com diferentes realidades consoante os países, mas a Comissão já disse que pretende harmonizar a regulamentação na União Europeia. As apostas online são uma realidade difícil de controlar e a falta de regulamentação está a prejudicar financeiramente o país. Espera-se, por isso, equilíbrio, isenção e independência do grupo de trabalho.


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